O Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, marca o fim da doença denominada “homossexualismo”, decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1990. Na época, ser homossexual era considerado uma doença. No entanto, há 33 anos, a OMS retirou o “homossexualismo” da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Cumpre esclarecer que a decisão não encerrou os diversos e constantes preconceitos e discriminações que milhares de pessoas vivenciam todos os dias. Todavia, foi um importante passo para a sociedade compreender a homossexualidade como identidade sexual que não necessita de cura através de medicamentos, remédios e/ou terapias cognitivas e que simplesmente todos os seres merecem o devido respeito. Merece destaque a reflexão, a partir das palavras do ativista Toni Reis que é diretor executivo da Organização Brasileira LGBTQIAPN+ , conta que com 14 anos, “ao contar para a mãe que ele era gay, ela achou que era uma doença e o levou ao médico”.

No Brasil, houve avanço nos direitos, havendo reconhecimento em casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Também houve a equiparação da união estável homoafetiva em 2011. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 pelo Supremo Tribunal Federal. Nas palavras do Ministro Luiz Fux do STF: ‘Homossexualidade não é crime. Então por que o homossexual não pode constituir uma família?’.

Além disso, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2013 a resolução nº 175 que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Ainda, foi aprovado em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal a adoção por casais do mesmo sexo, em que a Ministra Carmen Lúcia decidiu: “A Constituição Federal não faz a menor diferenciação entre a família formalmente constituída e aquela existente ao rés dos fatos. Como também não distingue entre a família que se forma por sujeitos heteroafetivos e aquela que se constitui por pessoas de inclinação homoafetiva. Por isso, sem nenhuma ginástica mental ou alquimia interpretativa, dá para compreender que a nossa Magna Carta não emprestou ao substantivo ‘família’ nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica.” (RE 846102)

De todo modo, ainda que se tenha um avanço, vale informar aos caros leitores que em muitos países a homossexualidade é vista como crime, havendo punições severas

Ademais vários países criminalizam a homossexualidade. Somente no continente Africano é possível ser preso em 31 nações por ser membro da comunidade LGBTQIAPN+ São elas: Argélia, Botsuana, Burundi, Camarões, Comores, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Gana, Guiné, Quênia, Libéria, Líbia, Malauí, Mauritânia, Maurício, Marrocos, Namíbia, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.

Na Ásia há outros 23 países em que a detenção pode ocorrer apenas por parecer ser homossexual: Afeganistão, Bangladesh, Butão, Brunei, Gaza (no território palestino ocupado), Índia, Sul de Sumatra e Achém (na Indonésia), Iraque, Irã, Kuwait, Líbano, Malásia, Maldivas, Mianmar, Oman, Paquistão, Catar, Arábia Saudita, Singapura, Sri Lanka, Síria, Turcomenistão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Iêmen.

Entre os 72 países, 13 localizados na África e na Ásia, com destaque para a região do Oriente Médio, são mais perigosos do mundo: Sudão, Irã, Arábia Saudita, Iêmen, Mauritânia, Afeganistão, Paquistão, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Síria, Nigéria e Somália.

No Brasil, a data tem como objetivo debater os vários tipos de preconceitos contra a orientação sexual e a identidade de gênero, além de conscientizar a sociedade sobre o combate e a criminalização da homofobia. Cabe informar que no Brasil, de acordo com o Dossiê de Mortes e Violência contra LGBTQIAPN+, no ano de 2022, ocorreram 273 mortes de forma violenta no país.

Assim, apesar dos pequenos avanços conquistados por meio de muita luta e resistência da comunidade LGBTQIAPN+, pelos números e constante denúncias de homofobia, estamos longe de acabar com a discriminação decorrente da orientação sexual e identidade de gênero. Motivo pelo qual o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia mostra sua importância visando a conscientização da sociedade em busca do combate à homofobia.